Se o seu plano foi contratado via MEI ou CNPJ e você sofre reajustes acima de 10% ao ano, seu contrato pode ser um Falso Coletivo — e você tem o direito de reverter isso sem cancelar o plano.
Se o seu plano vive algum desses sintomas, você está pagando por algo que a lei não autoriza:
“Abre um MEI que o plano fica mais barato” — foi o que disseram. O que não te contaram é que, ao fazer isso, você abriu mão de todas as proteções legais que um consumidor tem.
Planos individuais têm reajuste limitado pela ANS — 6,06% em 2025. Já os coletivos empresariais não têm esse limite: aplicam reajuste por sinistralidade, índice interno calculado pela própria operadora, sem transparência.
Resultado: reajustes de 14%, 18%, 25% ao ano. E você fica refém, pagando cada vez mais por um plano que não pode cancelar, porque a família depende da cobertura.
O STJ já reconheceu: quando o plano tem poucos beneficiários da mesma família, ele não é coletivo de verdade. É um Falso Coletivo — e tratá-lo como empresarial é ilegal.
Ministra negou recurso de operadora que tentava aplicar 72% de reajuste em 3 anos sobre contrato com apenas 5 beneficiários.
Juiz afastou reajustes e condenou a operadora a devolver valores pagos indevidamente nos três anos anteriores à ação.
Reajuste médio dos falsos coletivos em 2025 foi de 14,24%. Taxa de sucesso nas ações chega a 90%.
TJ/PE reconheceu falso coletivo em contrato com 7 beneficiários da mesma família e determinou restituição integral.
Imagine que você paga hoje R$4.000 de plano, com contrato ativo há quatro anos.
Comparando o reajuste médio empresarial dos últimos quatro anos (~17% a.a.) com o teto da ANS (6%), você deveria pagar cerca de R$2.690 — e não R$4.000.
Ou seja: R$1.310 a mais todo mês. Cerca de R$15.680 só nos próximos 12 meses.
E ainda teria direito a receber de volta aproximadamente R$25.300 de retroativo dos últimos três anos.
*Valores ilustrativos. O valor real depende da sua mensalidade, tempo de contrato e reajustes aplicados.
Leva 3 minutos. Conte sobre o contrato, a mensalidade atual e os reajustes.
Por ligação e WhatsApp. Fazemos o Raio-X do seu contrato.
Mostramos quanto pode recuperar e como funciona. Se não houver base, dizemos isso.
Tudo pelo WhatsApp e plataforma digital. Rápido e transparente.
Advogado especialista em defesa do consumidor na área da saúde · 15 anos de experiência
“Trabalho exclusivamente com consumidores prejudicados por operadoras. O Falso Coletivo é a tese que mais impacto financeiro gera para as famílias que atendo — não por ser a mais complexa, mas por ser a mais silenciosa.
A pessoa paga um reajuste abusivo, acha que ‘é assim mesmo’ e nunca descobre que tinha o direito de reverter.”
Não. A tese inclui proteção contra rescisão unilateral, com medidas urgentes para manter o plano ativo.
A análise é gratuita e sem compromisso. O processo só avança se fizer sentido financeiro para o seu caso.
Em muitos casos a tutela para reduzir a mensalidade sai antes da audiência — alívio imediato no orçamento.
Não. A responsabilidade é da operadora/corretor que induziu a abertura do CNPJ. A Justiça já consolidou isso.
Por isso existe a análise gratuita. Se não houver viabilidade, te dizemos — sem pressão, sem custo.
O prazo prescricional é de 3 anos retroativos. Quanto mais tempo passa, menor o retroativo que você pode recuperar.
Quero fazer minha análise gratuita!Se você tem um plano via CNPJ, sofre reajustes acima da inflação e ainda está pagando, vale pelo menos uma conversa.
Preencha o formulário abaixo. Nossa equipe entra em contato em breve.